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Direito Penal Empresarial

Nos últimos anos a sociedade vem em constante evolução, e da mesma forma as empresas em razão do surgimento de novas tecnologias e concorrência no mercado, neste cenário a advocacia criminal vem se transformado significativamente para se adequar a realidade e aos novos tipos penais criados pelo legislativo.

Existem uma gama de crimes aos quais as atividades empresariais podem estar sujeitas, a exemplo dos crimes ambientais (Lei 9.605/98), crimes contra a relação de consumo (Lei 8.137/90), crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90), crimes financeiros (7.492/86), crimes de trânsito (Lei 9.503/97), entre outros.

Diante da constante atualização legislativa, várias condutas sequer são conhecidas dos empresários, por isso é extremamente importante contar com uma assessoria jurídica de excelência para evitar surpresas desagradáveis.

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